Réu condenado por dar moto a menor

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Vítima de negligência médica é indenizada

Furto qualificado. Filmagem. Delito. Depoimento. Policial. Manutenção. Condenação.

Furto qualificado.

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Bloqueio de celular gera indenização

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Exceção de Impedimento

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular